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RESUMO O objetivo do presente trabalho é descrever sobre o planejamento e o controle das contratações no âmbito da Administração Pública, identificando seus referencias teóricos,...

As inovações trazidas pela Lei 14.133 e os problemas envolvendo seu uso em obras e serviços de engenharia  (...)  Depois da reportagem veiculada pela mídia a...

Novidade atende à Lei de Licitações e amplia transparência sobre gastos governamentais. Agora, a ferramenta informa se os valores das contratações públicas vêm de orçamentos municipais, estaduais, federais ou de organismos internacionais  (...)  esde a última terça-feira (13/5),...

RESUMO O presente artigo objetiva analisar, por meio do método hipotético- dedutivo e com base em pesquisa doutrinária e documental, o regi me das prerrogativas contratuais da...

Tribunal de Contas da União segue sem resposta firme para essa pergunta (...) A existência de diferença tolerável entre os preços de referência adotados pelo Tribunal...

A Administração Pública brasileira vive uma profunda transformação normativa e cultural nas contratações governamentais. A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)...

1. INTRODUÇÃO O assunto da margem de preferência para produto manufaturado e serviços nacionais não possuía previsão na redação originária da Lei nº 8.666/1993, porém...

A Lei 14.133/2021, ao reformular o regime jurídico das contratações públicas no Brasil, buscou consolidar um modelo mais racional, planejado e transparente. No entanto, certos...

De início, importante destacar que as exigências de qualificação econômico-financeira em licitações visam aferir se a concorrente possui capacidade financeira para executar o contrato...

A coerência entre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) não é apenas uma boa prática administrativa. Trata-se de exigência...