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Parecer Referencial SEI-GDF n.º 47/2023 – PGDF/PGCONS
A Chefia da Procuradoria Consultiva da PGDF revisou o Parecer Referencial n. 24/2022-PGDF/PGCONS, tendo em vista a superveniente publicação do Decreto Distrital n. 44.330/2023,...
Regras de Transição da Nova Lei de Licitações e Contratos e a Ultratividade da...
Apresentar aos participantes a definição e referenciais técnicos e práticos a respeito das regras de transição da Nova Lei de Licitações e Contratos –...
TCU oferece curso online gratuito sobre Gestão e Fiscalização de Contratos (Nova Lei de...
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Escola Superior do TCU (ISC), está com inscrições abertas para o curso online gratuito...
E o Carnaval, quem é que faz?
“Já é Carnaval, cidade! Acorda pra ver!” são os versos interpretados por Gerônimo Santana anunciando a chegada da folia momesca no mês de fevereiro...
“Decreto regulamenta credenciamento para contratação de bens e serviços pela Lei nº 14.133/21 Decreto...
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a...
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: valendo!
De observância obrigatória desde o último dia 30 de dezembro, quando por força de seu dispositivo 193, II foram revogadas a Lei 8.666/93, 10.520/02...
Desafio organizacional na implantação da Lei Federal n.14.133/2021
Muito difundida na iniciativa privada, o conceito e a prática de uma cultura organizacional se instala como uma realidade da Administração Pública que, em...
O credenciamento como instrumento de segurança jurídica na Nova Lei de Licitações e Contratos...
Artigo de Juliana Dalchiavon Alves, da Revista de Contratos Públicos nº 23, da editora Fórum.
" Com a publicação da Lei nº 14.133/21,2 ocorreu a...
A impactante Lei nº 14.133/2021: mudanças empreendidas, decisões e práticas consagradas
Artigo de Graciele Leondhardt e Flávio Ervino Schmidt, na revista Fórum de Contratação e Gestão Pública, da Editora Fórum.
Resumo: A legislação na administração pública...
TCU lança nova edição do Manual de Licitações e Contratos
"Responsável por fazer o controle das aquisições e compras do governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta quarta-feira (13), o...