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Critérios de julgamento e a escolha mais objetiva e segura para licitações de concessão
Paul Milgrom nos ensina que mecanismo é um conjunto de regras para controlar as interações das partes, sendo o objetivo “desenhá-lo” de forma a...
Ministério da Gestão reforça protagonismo em compras públicas sustentáveis no Consad Express
Soluções, publicações e sistemas que fortalecem a capacidade estatal e ampliam o diálogo federativo também foram debatidos durante o evento
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O Ministério da Gestão e da Inovação...
O poder-dever de diligência do pregoeiro e o formalismo moderado na Lei nº 14.133/2021
O processo licitatório, enquanto instrumento de seleção da proposta mais vantajosa e de concretização do princípio da isonomia, exige do gestor público uma atuação...
Mais agilidade nas compras públicas: sancionada a lei que cria o Sistema de Compras...
Norma altera a Lei de Licitações e institui sistema eletrônico para bens e serviços padronizados, o que permitirá a expansão do programa Contrata+Brasil, impulsionando o...
Avança criação de sistema eletrônico para agilizar compras públicas Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx), para aquisição de...
Programas de integridade nas contratações públicas
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no último dia 11 de setembro, a Portaria Normativa SE/CGU 226. Em linhas gerais, o normativo estabelece os...
Instrução Normativa atualiza regras do Contrata+Brasil e amplia o uso da plataforma de contratações...
O ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quarta-feira (5/11), a Instrução Normativa nº 460/2025, que atualiza as regras do Contrata+Brasil, plataforma...
A evolução jurisprudencial da dispensa de licitação para empresas estatais
A dispensa de licitação prevista no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93 e, posteriormente, no art. 75, IX, da Lei 14.133/2021, constitui mecanismo jurídico...
Inexequibilidade x práticas anticoncorrenciais em licitações
A fronteira entre inexequibilidade de propostas e práticas anticoncorrenciais em licitações públicas tem se mostrado cada vez mais tênue, exigindo dos gestores públicos e...
Tribunal de Contas esclarece aplicação de artigo da Nova Lei de Licitações em contratações...
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) emitiu resposta a consulta formulada pela Câmara Municipal de São João do...