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A Lei 14.133/21 e a troca de CNPJ em contrato administrativo
Em artigo publicado aqui na ConJur, este colunista chamou atenção para o impacto das operações societárias sobre licitações e contratos administrativos, destacando a realidade diante da...
Vigência de ata de registro de preços pode ser prorrogada para objeto total ou...
Em Consulta, TCE-PR orienta que opção deve ser exercida dentro do prazo vigência original da ata e deve ser demonstrada a manutenção do preço...
Credenciamento na Lei 14.133/21 : o que mudou na jurisprudência do TCU?
O credenciamento nas contratações públicas está passando por uma transformação e o Tribunal de Contas da União está atento a esse movimento!
Por isso, neste...
A implementação da nova Lei de Licitações nos estados, nas capitais e no DF
Embora tenha elevado a transparência pública por meio do PNCP, processo enfrenta sérios entraves de governança
(...)
Os governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais...
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E AS POLÍTICAS AMBIENTAIS INDIRETAS NAS COMPRAS PÚBLICAS
Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar de que forma a Lei no 14.133/2021 incorpora critérios de sustentabilidade ambiental nas contratações públicas, reforçando o papel...
Dispensa da intenção de registro de preços é incompatível com ‘carona’
Pode um órgão dispensar a intenção de registro de preços (IRP) e, posteriormente, permitir a adesão de outros interessados à sua ata (“carona”)?
A questão...
A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS NA LEI Nº 14.133/2021: UMA ANÁLISE SOBRE...
RESUMO:
O presente estudo examina o regime jurídico aplicável à concessão e à permissão de uso de bens públicos à luz da Lei nº 14.133/2021. Embora a nova legislação...
Mato Grosso adere à política de cotas que contrata mulheres vítimas de violência doméstica
O estado do Mato Grosso se junta a outros 17 estados que já aderiram ao Decreto 11.430/2023. A política de cotas, liderada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e...
Cinco anos depois, o que a Lei 14.133/2021 realmente mudou?
Neste 1º de abril, a Lei 14.133/2021 completa cinco anos de vigência. A data, por si só, sugere balanços, sínteses e diagnósticos apressados. Mas talvez a...
Comissão aprova margem de preferência de até 30% para produtos nacionais em compras públicas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a aplicação de margens de preferência em licitações...