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Habilitação econômico-financeira e competitividade em licitações: o caso da apresentação de balanços intermediários
A norma dos artigos 69, inciso I, e 65 §1°, da Lei nº 14.133/2021 estabelece que a habilitação econômico-financeira das licitantes deve ser comprovada...
ENTRE A LEGALIDADE FORMAL E A CAPACIDADE ADMINISTRATIVA: A SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES E O...
A implementação do novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, instituído pela Lei nº 14.133/2021, impôs aos órgãos e entidades da Administração Pública...
Reequilíbrio econômico-financeiro em contratações integradas por defeitos de anteprojeto
Quando estarão configurados erro substancial e onerosidade excessiva?
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A contratação integrada, tal como disciplinada pelas Leis 13.303/16 (Lei das Estatais) e 14.133/21 (Lei de Licitações),...
Reforma da Lei de Licitações: Sicx/E-Preg
Novidade introduzida pela Lei Federal nº 15.266/2.025, o Sistema de Compras Expressas (SICx) merece ser rebatizado, doutrinariamente, como E-Preg diante de suas características que...
REDEFININDO A IDENTIDADE DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DO PREGOEIRO NA LEI Nº 14.133/2021:...
INTRODUÇÃO
A promulgação da Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no campo das contratações públicas no Brasil. Suas disposições pretendem modernizar (ainda que sem...
Critérios de julgamento e a escolha mais objetiva e segura para licitações de concessão
Paul Milgrom nos ensina que mecanismo é um conjunto de regras para controlar as interações das partes, sendo o objetivo “desenhá-lo” de forma a...
Ministério da Gestão reforça protagonismo em compras públicas sustentáveis no Consad Express
Soluções, publicações e sistemas que fortalecem a capacidade estatal e ampliam o diálogo federativo também foram debatidos durante o evento
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O Ministério da Gestão e da Inovação...
O poder-dever de diligência do pregoeiro e o formalismo moderado na Lei nº 14.133/2021
O processo licitatório, enquanto instrumento de seleção da proposta mais vantajosa e de concretização do princípio da isonomia, exige do gestor público uma atuação...
Mais agilidade nas compras públicas: sancionada a lei que cria o Sistema de Compras...
Norma altera a Lei de Licitações e institui sistema eletrônico para bens e serviços padronizados, o que permitirá a expansão do programa Contrata+Brasil, impulsionando o...
Avança criação de sistema eletrônico para agilizar compras públicas Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx), para aquisição de...