Arquivos
A evolução jurisprudencial da dispensa de licitação para empresas estatais
A dispensa de licitação prevista no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93 e, posteriormente, no art. 75, IX, da Lei 14.133/2021, constitui mecanismo jurídico...
Inexequibilidade x práticas anticoncorrenciais em licitações
A fronteira entre inexequibilidade de propostas e práticas anticoncorrenciais em licitações públicas tem se mostrado cada vez mais tênue, exigindo dos gestores públicos e...
Tribunal de Contas esclarece aplicação de artigo da Nova Lei de Licitações em contratações...
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) emitiu resposta a consulta formulada pela Câmara Municipal de São João do...
Norma do MGI orienta aplicação do critério de desempate em licitações públicas para empresas...
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (18/9), a Instrução Normativa n.º 382, que orienta como aplicar o critério de desempate em licitações públicas, previsto em lei, para...
A evolução jurisprudencial da dispensa de licitação para empresas estatais
Entre o rigor formal e a interpretação teleológica do interesse público
(...)
A dispensa de licitação prevista no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93 e, posteriormente,...
LEI Nº 14.133/2021 E O PREGOEIRO: A CONDUÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO EM CONSTANTE EVOLUÇÃO...
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA) representou uma grande virada de chave nas contratações públicas, e tem...
DO PREÇO À ESTRATÉGIA: A FLUIDEZ DO MERCADO DE MATERIAIS HOSPITALARES E OS DESAFIOS...
Introdução
A busca pela vantajosidade nas contratações públicas, especialmente no setor da saúde, tem-se como imprescindível a adoção de uma abordagem que vá além da...
A obrigatoriedade da publicação de extrato do edital de licitação em jornal de grande...
"A Lei nº 14.133/2021, conhecida como “Nova Lei de Licitações”, foi concebida para sistematizar e modernizar as normas aplicáveis às contratações públicas, incorporando dispositivos...
CGU lança Portaria que fortalece a integridade nas contratações públicas
Norma estabelece a obrigatoriedade de programas de integridade em contratações de grande vulto e processos de reabilitação, com prazos, critérios de avaliação e possibilidade...
O POLÊMICO ART. 125 DA LEI Nº 14.133/21
Os contratos administrativos podem ser alterados de modo unilateral – por imposição da Administração contratante - ou de modo consensual - por acordo entre as partes. A alteração...