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Acórdão nº 2273/2024 – Plenário

  REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO....
  REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO. INABILITAÇÃO INDEVIDA DA EMPRESA REPRESENTANTE. CAUTELAR INDEFERIDA. AGRAVO. RECURSO INADMISSÍVEL POR FALTA DE LEGITIMIDADE DA REPRESENTANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO ADMITIDO. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. NÃO OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR COMO ANEXO DO EDITAL. CIENTIFICAÇÕES. ARQUIVAMENTO....

Parecer Referencial 66/2024 – PGDF

EMENTA: PARECER REFERENCIAL....
EMENTA: PARECER REFERENCIAL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC. LEI N. 14.133/21. INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME N. 94/2022. DECRETO DISTRITAL N. 4.330/2023. UTILIZAÇÃO DE LISTAS DE VERIFICAÇÃO E MODELOS PRODUZIDOS PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. UTILIZAÇÃO...

TCU avalia implementação da Nova Lei de Licitações | Portal TCU

O Tribunal de...
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das unidades de auditorias especializadas em Contratações (AudContratações) e de Transferências de Recursos da União (AudTransferências), com apoio dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, conduziu, entre maio e junho de 2024, avaliação...

Curso – Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Neste curso, você...
Neste curso, você compreenderá, com base na lei nº 14.133/2021, os principais aspectos da gestão e fiscalização de contratos administrativos, entenderá a importância do planejamento para realização dessas atividades, bem como conhecerá os atores envolvidos e os conceitos relacionados a terceirização de...

Acórdão nº 1917/2024 – Plenário

APRESENTAÇÃO Trata-se de...
APRESENTAÇÃO Trata-se de fiscalização do tipo Relatório de Acompanhamento (Racom), nos termos do art. 241 do Regimento Interno do TCU, que tem por objetivo avaliar o grau de maturidade dos órgãos e entidades da Administração Pública para implementarem o novo estatuto geral...