Recomendação foi emitida pelo TCE-PR a São José dos Pinhais, em certame para a compra de fórmulas infantis, suplementos e produtos para dieta enteral utilizados nas unidades de saúde do município  Ao promover licitações para a aquisição de produtos de marcas específicas,...

Sessões: 4, 5, 11 e 12 de novembro de 2025  Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado....

Paul Milgrom nos ensina que mecanismo é um conjunto de regras para controlar as interações das partes, sendo o objetivo “desenhá-lo” de forma a maximizar seu desempenho, segundo o objetivo especificado.  A licitação de uma concessão é, portanto, um mecanismo para que...

Soluções, publicações e sistemas que fortalecem a capacidade estatal e ampliam o diálogo federativo também foram debatidos durante o evento  (…)  O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou esta semana do Consad Express 2025, de 26 a 28 de novembro. Durante o encontro realizado em Bento Gonçalves (RS),...

O processo licitatório, enquanto instrumento de seleção da proposta mais vantajosa e de concretização do princípio da isonomia, exige do gestor público uma atuação pautada na eficiência, na proporcionalidade e na boa-fé.  A Lei nº 14.133/2021 reforçou essa diretriz ao prever, em...