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Decreto 47386 de 25/06/2025
Dispõe sobre medidas de racionalização de despesas públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
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Art. 1º Ficam os titulares dos...
DECRETO Nº 12.516, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.430, de 8 de março de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Revoga a Instrução Normativa nº 01 de 02 de fevereiro de 2022 e Regulamenta o atendimento de demandas específicas de serviço de consultoria ad...
LEI Nº 7.708, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos na administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
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Parágrafo único....
PORTARIA Nº 183, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Disciplina os conceitos, os procedimentos aplicáveis e os tipos de ações de controle realizadas pela Subcontroladoria de Controle Interno da Controladoria-Geral do Distrito Federal.
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§...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Cria o Contrata+Brasil, plataforma de negócios públicos, módulo integrado à plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), e dá outras providências.
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Objeto...
DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Para acessar o Decreto, clique aqui
DECRETO Nº 12.304, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Regulamenta o art. 25, § 4º, o art. 60, caput, inciso IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 1º...
Decreto nº 12.218, de 11 de outubro de 2024
Altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril...
Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de...