Arquivos
Licitações com especificação de marcas exigem justificativas técnicas e legais
Recomendação foi emitida pelo TCE-PR a São José dos Pinhais, em certame para a compra de fórmulas infantis, suplementos e produtos para dieta enteral...
Informativo de Licitações e Contratos 518 – TCU
Sessões: 4, 5, 11 e 12 de novembro de 2025
Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área...
Licitação deve ser realizada com modalidade e critérios de julgamento adequados
Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Maurício Requião reforçou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de que as licitações...
Informativo de Licitações e Contratos 517 – TCU
Sessões: 21, 22, 28 e 29 de outubro de 2025
Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à...
Informativo de Licitações e Contratos 512 – TCU
Sessões: 12, 13, 19 e 20 de agosto de 2025
Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área...
Informativo de Licitações e Contratos 511 – TCU
Sessões: 29 e 30 de julho; 5 e 6 de agosto de 2025
Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU,...
STF – RE 1491993 ED-AgR / SP – SÃO PAULO
(...)
A questão em discussão consiste em saber se é constitucional norma da Lei Orgânica Municipal que prevê a dispensa de licitação para a permissão de uso...
Informativo de Licitações e Contratos 510
Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância...
ADI acerca da análise prévia de seletividade no âmbito de denúncias recebidas pelas cortes...
Ementa:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. PROCEDIMENTO DE ANÁLISE PRÉVIA DE SELETIVIDADE NO ÂMBITO...
Informativo de Licitações e Contratos 509
Sessões: 1º, 2, 8 e 9 de julho de 2025
Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área...