Arquivos
Acórdão TCU nº 3991/2023 – Segunda Câmara
Na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de profissional do setor artístico por meio de empresário exclusivo, a apresentação de autorização, atesto ou carta...
Acórdão TCU nº 3972/2023 – Segunda Câmara
A autoridade que homologa o pregão deve, sob pena de responsabilização, verificar a existência de fundamentos na manifestação do pregoeiro pelo não provimento de...
Acórdão TCU nº 2458/2021-Plenário
É possível a utilização do art. 75 da Lei 14.133/2021 por órgãos não vinculados ao Sistema de Serviços Gerais (Sisg) , do grupo chamado...
Acórdão TCU nº 1205/2023 – Plenário
Determina a avaliação das práticas de governança integradas a práticas de responsabilidade socioambiental.
Acessa a íntegra aqui.
Acórdão TCU nº 992/2023 – Plenário
Em licitação para registro de preços, é regular que os quantitativos mínimos exigidos para comprovação de experiência anterior, para fins de qualificação técnica-operacional, sejam...
Acórdão TCU nº 252/2022 – Plenário
Não cabe a exigência de reconhecimento de documentos em cartório para fins de habilitação com vistas à participação em certames com base no art....