Arquivos
Transparência no pregão sigilo do orçamento estimativo e negociação na Lei 14.133/21:
A Lei nº 14.133/2021 trouxe avanços significativos para as licitações e contratos administrativos, consolidando princípios fundamentais como a isonomia, a economicidade e a transparência....
Licitações e contratos administrativos e os desafios impostos ao gestor público:
A Lei 14.133/2021, também conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), foi vista, a princípio, como a salvação para gestores públicos envolvidos...
Licitações e contratos: processo não tramita por WhatsApp:
O uso do WhatsApp para comunicações em licitações e contratos administrativos viola princípios constitucionais como o devido processo legal, a ampla defesa e o...
Publicação do estudo técnico preliminar na Lei de Licitações no entendimento do TCU
Um dos pontos que tem gerado discussões refere-se à obrigatoriedade de publicação do estudo técnico preliminar (ETP) no contexto do edital de licitação. Em...
Câmara dos Deputados lança o Livro Aspectos Práticos da Nova Lei de Licitações e...
O livro tem como objetivo apresentar os principais aspectos e desafios da Lei 14.133/2021, que regula as licitações e os contratos administrativos no Brasil....
Licitação, retroatividade e hibridismo:
Seria possível a aplicação do prazo do artigo 106, § 2º da Lei 14.133/2.021 (cinco anos) aos contratos de informática regidos pela Lei 8.666/1993...
Lei 14.133 e a comparação de normas licitatórias do regime anterior
Com a proximidade dos quatro anos da promulgação da Lei nº 14.133/2021, ainda permanece fundamental a análise comparativa com a Lei 8.666/93, não apenas...
TCU avalia implementação da Nova Lei de Licitações | Portal TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das unidades de auditorias especializadas em Contratações (AudContratações) e de Transferências de Recursos da União...
Curso – Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Neste curso, você compreenderá, com base na lei nº 14.133/2021, os principais aspectos da gestão e fiscalização de contratos administrativos, entenderá a importância do...
Das infrações e sanções administrativas (Lei nº 14.133/21, arts. 155 a 163)
I – O título deste artigo reproduz o rótulo Capítulo I do Título IV – Das Irregularidades – da lei de licitações.Já começa mal:...