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A consolidação da arbitragem nos contratos administrativos: efetividade ou risco ao interesse público?
Autores: Roberta Aves e Luciano Elias Reis
Resumo: O artigo científico aborda a questão da consolidação da arbitragem como um dos métodos extrajudiciais de resolução...
A fase de lances na Nova Lei de Licitações sob a perspectiva da “teoria...
Autor: Victor Aguiar Jardim de Amorim
Resumo: Considerando o advento da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que, em seu art. 56, estabeleceu uma...
CGDF – Guia Gestão de Riscos nas Contratações
Lançado na 7ª Semana de Controle da Controladoria-Geral do DF (CGDF), o Guia Gestão de Riscos nas Contratações no âmbito da administração pública do Distrito Federal...
Modelos de documentos para compras públicas de bens e serviços de TI e Comunicação
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU), publicam modelos de documentos que devem ser...