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Reequilíbrio econômico-financeiro em contratações integradas por defeitos de anteprojeto
Quando estarão configurados erro substancial e onerosidade excessiva?
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A contratação integrada, tal como disciplinada pelas Leis 13.303/16 (Lei das Estatais) e 14.133/21 (Lei de Licitações),...
Reforma da Lei de Licitações: Sicx/E-Preg
Novidade introduzida pela Lei Federal nº 15.266/2.025, o Sistema de Compras Expressas (SICx) merece ser rebatizado, doutrinariamente, como E-Preg diante de suas características que...
REDEFININDO A IDENTIDADE DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DO PREGOEIRO NA LEI Nº 14.133/2021:...
INTRODUÇÃO
A promulgação da Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no campo das contratações públicas no Brasil. Suas disposições pretendem modernizar (ainda que sem...
Critérios de julgamento e a escolha mais objetiva e segura para licitações de concessão
Paul Milgrom nos ensina que mecanismo é um conjunto de regras para controlar as interações das partes, sendo o objetivo “desenhá-lo” de forma a...
Ministério da Gestão reforça protagonismo em compras públicas sustentáveis no Consad Express
Soluções, publicações e sistemas que fortalecem a capacidade estatal e ampliam o diálogo federativo também foram debatidos durante o evento
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O Ministério da Gestão e da Inovação...
O poder-dever de diligência do pregoeiro e o formalismo moderado na Lei nº 14.133/2021
O processo licitatório, enquanto instrumento de seleção da proposta mais vantajosa e de concretização do princípio da isonomia, exige do gestor público uma atuação...
Mais agilidade nas compras públicas: sancionada a lei que cria o Sistema de Compras...
Norma altera a Lei de Licitações e institui sistema eletrônico para bens e serviços padronizados, o que permitirá a expansão do programa Contrata+Brasil, impulsionando o...
Avança criação de sistema eletrônico para agilizar compras públicas Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx), para aquisição de...
Programas de integridade nas contratações públicas
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no último dia 11 de setembro, a Portaria Normativa SE/CGU 226. Em linhas gerais, o normativo estabelece os...
Instrução Normativa atualiza regras do Contrata+Brasil e amplia o uso da plataforma de contratações...
O ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quarta-feira (5/11), a Instrução Normativa nº 460/2025, que atualiza as regras do Contrata+Brasil, plataforma...