Arquivos
Decisão TCDF nº 4661/2024
“O presente feito foi constituído em atenção ao item “IV-a” da Decisão n.º 764/2022, proferida no Processo n.º 00600-00005897/2020-41-e, por meio do qual o...
Decisão TCDF nº 4461/2024
“Nesta fase, examina-se o cumprimento da Decisão n.º 2227/24-CAC (peça 12), por meio da qual o Tribunal determinou a suspensão do certame até ulterior...
Decisão TCDF nº 4590/2024
“Recorde-se que mediante a última deliberação plenária adotada no presente feito, consubstanciada na Decisão n.º 1.678/2022, o Tribunal concedeu prazo de 15 (quinze) dias...
Decisão TCDF nº 4017/2024
“Trata-se de representação formulada , com pedido de medida cautelar, versando acerca de possíveis irregularidades no ato do Departamento de Estradas de Rodagem do...
Boletim de Jurisprudência de Licitações e Contratos
O Boletim de Jurisprudência do TCDF de Licitações e Contratos é uma publicação periódica elaborada pela Supervisão Legislação.
A publicação apresenta resumos das teses constantes...
Decisão TCDF n° 2779/2024
O Tribunal, por unanimidade, referendou (...) despacho singular, proferido nos seguintes termos:
(...)
a) abstenha-se de desclassificar licitantes sem conceder a oportunidade para comprovarem a exequibilidade...
Decisão nº 2231/2024
É incabível, na fase recursal, aceitar a documentação para complementar informações já apresentadas pelos licitantes, o que afrontaria o disposto no art. 64 da...
Decisão nº 1178/2024
A Lei nº 14.133/2021 limita a adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) por parte de órgãos públicos. Órgãos e entidades federais, estaduais...
Decisão nº 981/2024
É dispensável a apresentação a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Recuperação Judicial ou Extrajudicial para fins de qualificação econômico-financeira, conforme o rol...
Decisão TCDF nº 338/2024
É imperativo que os editais esclareçam se será admitida ou não a participação de empresas em consórcios em certames licitatórios. O artigo 15 da...