Quando estarão configurados erro substancial e onerosidade excessiva? (…) A contratação integrada, tal como disciplinada pelas Leis 13.303/16 (Lei das Estatais) e 14.133/21 (Lei de Licitações), distingue-se por ser licitada sem projetos previamente desenvolvidos pelo ente público. Seu fundamento é o anteprojeto,...

Dispõe sobre mecanismos para promoção da circularidade de bens móveis, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (…)   Para acessar a norma completa, clique aqui.

Ementa: […]  Tratam os presentes autos da análise do Edital do Pregão Eletrônico n.º 90034/20205, lançado pela Polícia Militar do Distrito Federal PMDF, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços contínuos de engenharia de operação, manutenção predial preventiva, corretiva...

Novidade introduzida pela Lei Federal nº 15.266/2.025, o Sistema de Compras Expressas (SICx) merece ser rebatizado, doutrinariamente, como E-Preg diante de suas características que conectam o sistema licitatório com o e-commerce de maneira permanente. Esse “híbrido licitatório” tem DNA com características de credenciamento, pregão e registro...

INTRODUÇÃO A promulgação da Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no campo das contratações públicas no Brasil. Suas disposições pretendem modernizar (ainda que sem uma ruptura com o modelo anterior) o arcabouço normativo existente e também enfatizam a importância de uma...