Este curso visa capacitar profissionais no manejo eficiente do credenciamento, tratando das situações em que é cabível; do passo a passo, dos fluxos e dos procedimentos para a implementação; dos pontos de destaque e das melhores práticas a serem adotadas, incluindo a...

Em abril de 2021 entrou em vigor a Lei nº 14.133, a nova Lei de Licitações e Contratos. Essa legislação passou a reger todos os processos de compras públicas organizados a partir de janeiro de 2024. De lá pra cá, apesar do tempo...

Objetivo Geral: Identificar os principais aspectos da gestão contratual com base na Lei 14.133/2021. Para ter acesso a mais informações do curso, clique aqui.

INTRODUÇÃO: A temática relacionada às sanções nas licitações e contratações públicas recebeu, durante muitos anos, tratamento legislativo superficial e repleto de nomas jurídicas abertas, com ampla utilização de conceitos jurídicos indeterminados ou normas de caráter principiológico, o que gerou insegurança jurídica e...

Nova regulamentação é avanço significativo para mitigação de riscos relacionados a fraudes e corrupção. (…) No último dia 11 de fevereiro, foi divulgado o ranking de percepção da corrupção para o ano de 2024 pela Transparência Internacional[1]. O Índice de Percepção da...