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SANÇÕES NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: AVANÇOS E DESAFIOS
INTRODUÇÃO:
A temática relacionada às sanções nas licitações e contratações públicas recebeu, durante muitos anos, tratamento legislativo superficial e repleto de nomas jurídicas abertas, com...
Decreto regulamenta avaliação de programas de integridade da Lei de Licitações
Nova regulamentação é avanço significativo para mitigação de riscos relacionados a fraudes e corrupção.
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No último dia 11 de fevereiro, foi divulgado o ranking de...
Ministro do TCU menciona GT da Atricon e IRB sobre a Nova Lei de...
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), relatou, nesta quarta-feira (22), o processo que avaliou o nível de maturidade de...
Contratação de projetos de engenharia na nova Lei de Licitações
Para TCU, Lei 14.133/21 proíbe o julgamento por menor preço
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Em recentes decisões, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu uma guinada em sua...
A Arbitragem na Administração Pública e a Nova Lei de Licitações e Contratos: Avanços...
A Administração Pública enfrenta uma série de desafios em sua relação entre administradores e contratados. Tradicionalmente, a resolução de disputas entre o setor público...
REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS, INCLUSIVE DAS ESTATAIS, de acordo com Lei nº...
A revisão, o reajuste e a repactuação de preços são temas do dia a dia da gestão e da fiscalização dos contratos pela Administração...
TCU: Aplicação da nova lei de licitações pela administração pública apresenta falhas
O Tribunal de Contas da União (TCU) mensurou e acompanhou, por amostragem e utilização de indicadores, o nível de maturidade dos órgãos e entidades...
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Transforme suas práticas em contratações públicas com o poder da Inteligência Artifcial (IA)! Este curso foi criado para capacitar agentes públicos na utilização de...
OS NOVOS DESAFIOS DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
RESUMO: A gestão por competências nas contratações públicas tornou-se um desafio a partir da Lei nº 14.133/21, que exige a seleção de agentes qualificados...
Nova Lei de Licitações retroage para afastar causa de aumento de pena
A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) deve retroagir para afastar a causa de aumento de pena prevista em lei revogada. O entendimento é...