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A (NOVA) MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA PRODUTOS E SERVIÇOS NACIONAIS E A PROTEÇÃO DO...
1. INTRODUÇÃO
O assunto da margem de preferência para produto manufaturado e serviços nacionais não possuía previsão na redação originária da Lei nº 8.666/1993, porém...
Nova lei, velhos atalhos: os riscos da adesão indiscriminada às atas de registro de...
A Lei 14.133/2021, ao reformular o regime jurídico das contratações públicas no Brasil, buscou consolidar um modelo mais racional, planejado e transparente. No entanto, certos...
OS CONSÓRCIOS E AS EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA – UMA LEITURA DO ARTIGO 15...
De início, importante destacar que as exigências de qualificação econômico-financeira em licitações visam aferir se a concorrente possui capacidade financeira para executar o contrato...
Incoerência entre ETP e TR causa nulidade da licitação
A coerência entre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) não é apenas uma boa prática administrativa. Trata-se de exigência...
DO CREDENCIAMENTO E A PARTICULARIDADE DE SUAS APLICAÇÕES: ANÁLISE DA DECISÃO Nº 71/2025 DO...
Quando da publicação da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas –...
Modo aberto de disputa não pode ser utilizado em licitações de obras públicas
Adoção do modo aberto pode ampliar risco da precarização das propostas e de subsequente inexecução contratual
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Desde que foi incorporada no regime das contratações públicas...
TCU e a renovação de votos com a Súmula 262
Corte mantém relativização da inexequibilidade de propostas em licitações de obras e serviços de engenharia, já sob a nova lei
(...)
Criou-se grande expectativa em torno...
CREDENCIAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021 E NA LEI Nº 13.303/2016 -ENFOQUE APLICADO De acordo...
Este curso visa capacitar profissionais no manejo eficiente do credenciamento, tratando das situações em que é cabível; do passo a passo, dos fluxos e...
Levantamento do TCE-ES mostra que gestores precisam se preparar melhor para Lei de Licitações...
Em abril de 2021 entrou em vigor a Lei nº 14.133, a nova Lei de Licitações e Contratos. Essa legislação passou a reger todos os...
Gestão de contratos na Lei 14.133/2021 – Turma 2
Objetivo Geral: Identificar os principais aspectos da gestão contratual com base na Lei 14.133/2021.
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