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Curso – Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Neste curso, você compreenderá, com base na lei nº 14.133/2021, os principais aspectos da gestão e fiscalização de contratos administrativos, entenderá a importância do...
Impactos da nova lei de licitações e contratos administrativos no Distrito Federal
Com o objetivo de preparar os gestores públicos para os desafios de implantação da nova Lei Geral de Licitações e Contratos, a Procuradoria-Geral do...
O controle do TCU em linhas de defesa
Com a edição da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), o Tribunal de Contas da União (TCU) conferiu nova orientação para...
Uma visita à Lei nº 14.133, de 2021
Ouve-se com bastante frequência que a agora isolada vigente Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, NLLC - criou inúmeros entraves...
AGU disponibiliza novos modelos para auxiliar contratações públicas
A Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União (CNMLC/AGU) disponibilizou para gestores públicos de todo o país novos e...
Atricon trata sobre Nova Lei de Licitações e Contratos em evento da FGV
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil participou na última semana de uma mesa-redonda da FGV Justiça sobre as inovações da...
Modelos de editais de licitações internacionais pela Lei 14.133/21
A Lei nº 14.133/2021 trouxe importantes avanços para as licitações públicas no Brasil, incluindo maior detalhamento do tema de licitações internacionais. Acesse o artigo...
O substancial impacto da Lei nº 14.133/21 na modalidade pregão.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, apesar de não ser disruptiva, nos mostra avanços significativos na seara das licitações públicas...
Parecer Referencial SEI-GDF n.º 47/2023 – PGDF/PGCONS
A Chefia da Procuradoria Consultiva da PGDF revisou o Parecer Referencial n. 24/2022-PGDF/PGCONS, tendo em vista a superveniente publicação do Decreto Distrital n. 44.330/2023,...
Regras de Transição da Nova Lei de Licitações e Contratos e a Ultratividade da...
Apresentar aos participantes a definição e referenciais técnicos e práticos a respeito das regras de transição da Nova Lei de Licitações e Contratos –...