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LEI Nº 14.133/2021 E O PREGOEIRO: A CONDUÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO EM CONSTANTE EVOLUÇÃO...
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA) representou uma grande virada de chave nas contratações públicas, e tem...
DO PREÇO À ESTRATÉGIA: A FLUIDEZ DO MERCADO DE MATERIAIS HOSPITALARES E OS DESAFIOS...
Introdução
A busca pela vantajosidade nas contratações públicas, especialmente no setor da saúde, tem-se como imprescindível a adoção de uma abordagem que vá além da...
A obrigatoriedade da publicação de extrato do edital de licitação em jornal de grande...
"A Lei nº 14.133/2021, conhecida como “Nova Lei de Licitações”, foi concebida para sistematizar e modernizar as normas aplicáveis às contratações públicas, incorporando dispositivos...
CGU lança Portaria que fortalece a integridade nas contratações públicas
Norma estabelece a obrigatoriedade de programas de integridade em contratações de grande vulto e processos de reabilitação, com prazos, critérios de avaliação e possibilidade...
O POLÊMICO ART. 125 DA LEI Nº 14.133/21
Os contratos administrativos podem ser alterados de modo unilateral – por imposição da Administração contratante - ou de modo consensual - por acordo entre as partes. A alteração...
Proibição da exigência de registro cadastral como requisito obrigatório nas licitações
O Acórdão 1.622 de 2025 do Tribunal de Contas da União (TCU) representa um posicionamento fundamental para o cenário das licitações públicas no Brasil,...
GESTÃO DE RISCOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL: UMA FICÇÃO NORMATIVA?
RESUMO
O presente artigo analisa criticamente a gestão de riscos na fase de execução contratual, destacando o descompasso entre a robustez do arcabouço normativo e...
Obrigatoriedade do alvará sanitário como requisito de habilitação em licitações que envolvem alimentos
A Constituição, ao dispor sobre os princípios que regem a administração pública, determina, em seu artigo 37, inciso XXI, que somente poderão ser exigidas...
DECRETO Nº 12.607, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Regulamenta os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos...
BUILDING INFORMATION MODELLING (BIM): INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS
A complexidade das obras e serviços de engenharia exigem da Administração Pública a adoção de ferramentas tecnológicas que promovam maior eficiência, controle e economicidade. Nesse contexto,...