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Incoerência entre ETP e TR causa nulidade da licitação
A coerência entre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) não é apenas uma boa prática administrativa. Trata-se de exigência...
DO CREDENCIAMENTO E A PARTICULARIDADE DE SUAS APLICAÇÕES: ANÁLISE DA DECISÃO Nº 71/2025 DO...
Quando da publicação da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas –...
Modo aberto de disputa não pode ser utilizado em licitações de obras públicas
Adoção do modo aberto pode ampliar risco da precarização das propostas e de subsequente inexecução contratual
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Desde que foi incorporada no regime das contratações públicas...
TCU e a renovação de votos com a Súmula 262
Corte mantém relativização da inexequibilidade de propostas em licitações de obras e serviços de engenharia, já sob a nova lei
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Criou-se grande expectativa em torno...
CREDENCIAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021 E NA LEI Nº 13.303/2016 -ENFOQUE APLICADO De acordo...
Este curso visa capacitar profissionais no manejo eficiente do credenciamento, tratando das situações em que é cabível; do passo a passo, dos fluxos e...
Levantamento do TCE-ES mostra que gestores precisam se preparar melhor para Lei de Licitações...
Em abril de 2021 entrou em vigor a Lei nº 14.133, a nova Lei de Licitações e Contratos. Essa legislação passou a reger todos os...
Gestão de contratos na Lei 14.133/2021 – Turma 2
Objetivo Geral: Identificar os principais aspectos da gestão contratual com base na Lei 14.133/2021.
Para ter acesso a mais informações do curso, clique aqui.
SANÇÕES NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: AVANÇOS E DESAFIOS
INTRODUÇÃO:
A temática relacionada às sanções nas licitações e contratações públicas recebeu, durante muitos anos, tratamento legislativo superficial e repleto de nomas jurídicas abertas, com...
Decreto regulamenta avaliação de programas de integridade da Lei de Licitações
Nova regulamentação é avanço significativo para mitigação de riscos relacionados a fraudes e corrupção.
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No último dia 11 de fevereiro, foi divulgado o ranking de...
Ministro do TCU menciona GT da Atricon e IRB sobre a Nova Lei de...
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), relatou, nesta quarta-feira (22), o processo que avaliou o nível de maturidade de...