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COMO APLICAR A NOVA LEI DE LICITAÇÕES À LEI DAS CONCESSÕES?
Ainda nos tempos da revogada Lei nº 8.666/1993, havia a discussão se o então vigente marco legal das contratações pública poderia ser aplicado em...
Contratos públicos com propósito: ESG e inclusão como critério de desempate
Não é novidade que a agenda ESG (environmental, social and governance) tem sido determinante nas práticas adotadas pelo setor privado ao longo dos últimos...
Governança, transparência e controle
Avanços no Portal Nacional de Contratações Públicas com o PL 1082/25
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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) trouxe importantes transformações, entre...
Qual o entendimento manifestado pelo TCU no Acórdão nº 1.008/2025 – Plenário quanto à...
O Acórdão nº 1.008/2025 – Plenário trata de representação sobre possíveis irregularidades em credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de administração, fornecimento,...
Novos manuais orientam servidores para contratações mais estratégicas, eficientes e sustentáveis
Publicações do MGI trazem boas práticas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos e fortalecem a profissionalização de agentes públicos.
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Ministério da Gestão e...
Pagamentos antecipados na Lei 14.133/21 e o Acórdão 886/25 do TCU
No Acórdão 886/2025, de 23 de abril de 2025, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou caso envolvendo pagamento antecipado em...
STF e a constitucionalidade de normas locais em licitações públicas
A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 3.963/DF sinaliza um avanço relevante na consolidação de uma interpretação equilibrada do pacto federativo no...
O alcance das diligências em licitações públicas
Limites à apresentação de documentação nova segundo a Lei 14.133 e a jurisprudência do TCU
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A Lei 14.133 confere à comissão de contratação o poder...
PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES: OBJETIVANDO AUMENTAR A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RESUMO
O objetivo do presente trabalho é descrever sobre o planejamento e o controle das contratações no âmbito da Administração Pública, identificando seus referencias teóricos,...
O Sistema de Registro de Preços na mira do TCU
As inovações trazidas pela Lei 14.133 e os problemas envolvendo seu uso em obras e serviços de engenharia
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Depois da reportagem veiculada pela mídia a...