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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Cria o Contrata+Brasil, plataforma de negócios públicos, módulo integrado à plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), e dá outras providências.
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Objeto...
DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Para acessar o Decreto, clique aqui
DECRETO Nº 12.304, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Regulamenta o art. 25, § 4º, o art. 60, caput, inciso IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 1º...
Decreto nº 12.218, de 11 de outubro de 2024
Altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril...
Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de...
LEI Nº 7.456, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem a contratação de...
Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a...
Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado...
Novo decreto sobre convênios e contratos de repasse de recursos da União entrou em...
Em 1º de setembro de 2023 entrou em vigor o Decreto nº 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências...
Instrução Normativa SEGES/MGI nº 12, de 31 de março de 2023.
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta,...