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Decisão TCDF nº 1183/2025
LICITAÇÃO. PROCESSUAL. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SES-DF. REPRESENTAÇÃO. MÉRITO. NLLC. INEXEQUIBILIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. PREGOEIRO. DILIGÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. NLLC. OBRIGATORIEDADE. RECURSO...
Decisão TCDF nº 132/2025
LICITAÇÃO. ATESTADO TÉCNICO. CONTINUIDADE CONDICIONADA DO CERTAME. AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL.
(...)
Tratam os autos do exame formal do Edital do Pregão Eletrônico por SRP n.º 90004/2024,...
Decisão TCDF nº 45/2025
Cuidam os autos da análise do Edital do Pregão Eletrônico n.º 90050/24 - CBMDF (peça 02), lançado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito...
Decisão TCDF nº 4662/2024
LICITAÇÃO. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL SEE/DF. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO....
Decisão TCDF nº 4661/2024
“O presente feito foi constituído em atenção ao item “IV-a” da Decisão n.º 764/2022, proferida no Processo n.º 00600-00005897/2020-41-e, por meio do qual o...
Decisão TCDF nº 4461/2024
“Nesta fase, examina-se o cumprimento da Decisão n.º 2227/24-CAC (peça 12), por meio da qual o Tribunal determinou a suspensão do certame até ulterior...
Decisão TCDF nº 4590/2024
“Recorde-se que mediante a última deliberação plenária adotada no presente feito, consubstanciada na Decisão n.º 1.678/2022, o Tribunal concedeu prazo de 15 (quinze) dias...
Decisão TCDF nº 4017/2024
“Trata-se de representação formulada , com pedido de medida cautelar, versando acerca de possíveis irregularidades no ato do Departamento de Estradas de Rodagem do...
Boletim de Jurisprudência de Licitações e Contratos
O Boletim de Jurisprudência do TCDF de Licitações e Contratos é uma publicação periódica elaborada pela Supervisão Legislação.
A publicação apresenta resumos das teses constantes...
Decisão TCDF n° 2779/2024
O Tribunal, por unanimidade, referendou (...) despacho singular, proferido nos seguintes termos:
(...)
a) abstenha-se de desclassificar licitantes sem conceder a oportunidade para comprovarem a exequibilidade...