Neste 1º de abril, a Lei 14.133/2021 completa cinco anos de vigência. A data, por si só, sugere balanços, sínteses e diagnósticos apressados. Mas talvez a pergunta mais honesta, neste momento, não seja se a nova lei deu certo ou errado. A inquietação mais verdadeira parece ser outra: ela efetivamente alterou a forma como a administração pública decide, ou apenas sofisticou a linguagem com que continua fazendo quase as mesmas coisas?
A pergunta ganha densidade quando deslocada para o plano municipal. É nos municípios que a contratação pública deixa de ser abstração normativa e se converte em urgência concreta: falta o medicamento, vence o contrato da coleta de lixo, a frota precisa de manutenção, a escola aguarda reforma, o serviço público essencial não pode parar.
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