Dispõe sobre os valores de referência a serem utilizados para autuação e análise de edital de licitação, conforme previsto no art. 9º, III, da Resolução nº 369, de 14 de junho de 2023, e dá outras providências.
Acessa a norma aqui.
Portaria TCDF nº 251, de 4 de julho de 2023.