O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), relatou, nesta quarta-feira (22), o processo que avaliou o nível de maturidade de órgãos e entidades na aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O trabalho foi realizado por meio de amostragem e indicadores extraídos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e do Compras.gov.br.
Em seu voto, o ministro Benjamin Zymler fez menção ao grupo de trabalho constituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que conta com sua presidência e a coordenação do conselheiro Fabrício Motta (TCM-GO). O colegiado tem o propósito de criar um ambiente colaborativo para debate visando a construção de interpretações uniformes sobre a nova legislação, contribuindo para a padronização de procedimentos e minimização de controvérsias.
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