O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) edita Orientações Técnicas, visando uniformizar o entendimento da legislação e práticas pertinentes à Auditoria de Obras Públicas.
Esta OT – IBR 009/2024, elaborada com base em estudos sobre a temática, artigos técnicos, doutrinas, jurisprudências, debates por técnicos envolvidos diretamente com Auditoria de Obras Públicas e contribuições advindas de consulta pública, estabelece diretrizes e premissas para a eventual revisão de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia a pedido das empresas contratadas, decorrente de onerosidade excessiva com fundamento na variação extraordinária dos custos dos insumos.
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