O ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quarta-feira (5/11), a Instrução Normativa nº 460/2025, que atualiza as regras do Contrata+Brasil, plataforma digital que facilita a conexão entre órgãos públicos e fornecedores para contratações públicas. A norma altera a IN nº 52/2025 e traz mudanças para ampliar as possibilidades de uso da plataforma bem como tornar os processos de contratação mais simples e seguros.
Uma das principais atualizações trazidas pela IN é que ela prepara o sistema para uma nova etapa do Contrata+Brasil. Atualmente voltado às contratações pela Lei n° 14.133, de 2021, a alteração na norma permitirá abranger outras legislações que envolvam compras públicas. Essa ampliação possibilitará, por exemplo, o uso da plataforma em programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Para acessar a notícia, clique aqui.