A partir da Deliberação 1482508 – SEI nº 0005763/2025-11, aprovada na 18ª Sessão Or dinária do Tribunal Pleno, realizada em 1º/7/2026, pela Presidente do Tribunal de Contas – Dr.ª Cristiana de Castro Moraes, pelo Relator – Conselheiro Dr. Marco Aurélio Bertaiolli e pelos Senho res Conselheiros Dr. Renato Martins Costa, Dr. Dimas Ramalho, Dr. Wagner de Campos Rosário, Dr. Carlos Cezar e pelo Conselheiro Substituto – Auditor Dr. Samy Wurman, esta Corte fixou im portante entendimento sobre o Sistema de Registro de Preços.
Sem dúvida, o tema Sistema de Registro de Preços (SRP) encontra-se em constante des taque nas pautas das sessões e, consequentemente, nas decisões deste Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ensejando a publicação de diversos artigos produzidos por Conselheiros e servidores desta Casa, alguns dos quais listamos ao final deste trabalho.
Mensalmente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo edita e divulga o “Boletim de Atualização de Licitações e Contratos”1, em que destaca as principais decisões, bem como sina liza as publicações específicas e eventos ocorridos no período.
Segundo dados estatísticos disponibilizados pela Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio da ferramenta Vade Mecum em Licitações2, elaborados com base nas informações contidas naqueles boletins mensais, o tema Sistema de Registro de Preços em abril/2026 se mostrava o mais recorrente, com 149 menções – sendo que o segundo colocado (Qualificação Técnica) apresentava 95.
(…)
Para acessar a íntegra da publicação, clique aqui.