EMENTA: PARECER REFERENCIAL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC. LEI N. 14.133/21. INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME N. 94/2022. DECRETO DISTRITAL N. 4.330/2023. UTILIZAÇÃO DE LISTAS DE VERIFICAÇÃO E MODELOS PRODUZIDOS PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. POSSIBILIDADE. MINUTA DE EDITAL-PADRÃO RECOMENDADA EM ANEXO AO PARECER.
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