Livro “Comentários à Lei de licitações e contratações administrativas”, de Marçal Justen Filho

    145

    Comentários à Lei de licitações e contratações administrativas: atualizado de acordo com a MP 1.167/2023. 2a. edição. Editora Revista dos Tribunais, 2023.

    Reserve o livro aqui.

    Artigo anteriorDa restrição de participação nas licitações de empresas não sediadas localmente com o objetivo de atingir o desenvolvimento local e o estímulo das microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs)
    Próximo artigoDa impossibilidade de aderir à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal na nova Lei de licitações